- Objeto e Aplicabilidade
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização de www.deboasaude.pt .
Neste website irás descobrir informações e infoprodutos sobre higiene oral, bem como terás acesso a uma área dedicada à formação para profissionais de saúde.
A aplicação dos presentes Termos e Condições é da responsabilidade de MÉTODACONTECE – LDA, pessoa coletiva n.º 517 912 848, com sede na Quinta da Bela Vista 17, Vale Verde, 2100 – 050 Coruche, doravante designada por “nós” ou simplesmente MÉTODACONTECE.
MÉTODACONTECE – LDA fornece infoprodutos relacionados com a saúde e higiene oral, bem como formação para profissionais da sua área de negócio: ambos poderão ser adquiridos e subscritos neste nosso website.
Os nossos serviços são subscritos por empreendedores, empresários e empresas da área, sendo estes utilizadores que não se qualificam como consumidores, nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro e da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, pelo que não se encontram abrangidos pelo direito de livre resolução, nem abrangidos pela resolução alternativa de litígios de consumos que aqui se encontra apresentados exclusivamente para utilizadores consumidores.
Procuramos sempre garantir que todas as informações aqui contidas estão completas, atualizadas e corretas.
Tem, no entanto, em atenção que podem ocorrer possíveis imprecisões aquando a realização da tua compra. Sob reserva da lei aplicável, não aceitamos qualquer responsabilidade por essas imprecisões.
Reservamo-nos no direito de alterar, adicionar e eliminar informações no nosso website em qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
Lê os presentes termos e condições atentamente, pois vão dizer-te quem somos, como iremos fornecer os nossos infoprodutos, o que fazer se houver algum problema e outras informações importantes.
Apresentamos abaixo os nossos termos e condições relativos à utilização do nosso website, bem como à aquisição dos nossos infoprodutos.
- Utilização do website
Os presentes termos e condições aplicam-se aos utilizadores que pretendam usufruir dos nossos infoprodutos ou dos nossos serviços de formação disponibilizados através deste meio ou através de qualquer um dos nossos canais de comunicação online, tendo-se por estes aceites.
Os utilizadores dão o seu consentimento expresso e aceitam os presentes termos e condições.
- Aquisição de Infoprodutos
Para a aquisição de infoprodutos, serão obrigatoriamente recolhidos os seguintes dados: endereço de correio eletrónico e dados para faturação os quais incluem o nome, morada e contacto telefónico. Adicionalmente poderá ser facultado o nome próprio e número de contribuinte fiscal.
O cliente reconhece que as informações prestadas pela MÉTODACONTECE – LDA constituem aconselhamento prestado por uma profissional reconhecida na área da higiene oral. Não substitui, no entanto, a procura por parte do utilizador por ajuda médica especializada.
O cliente reconhece, ainda, que os infoprodutos adquiridos não substituem atos médicos licenciados, nem resultam em cura clínica garantida.
- Subscrição de Serviços de Formação
Para a subscrição dos serviços por nós prestados, serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome, endereço de correio eletrónico e contacto telefónico, devendo ainda indicar-se o serviço pretendido.
Adicionalmente, poderão ser facultados dados e informações adicionais, se tal for opção do utilizador.
- Informação de Preços e Conteúdos
Reservamo-nos no direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre os nossos infoprodutos.
De acordo com a legislação portuguesa, os preços dos nossos infoprodutos estão indicados em euro e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
- Pagamento e Faturação
Para realizar qualquer aquisição no nosso website, o utilizador poderá selecionar o infoproduto pretendido, sendo posteriormente reencaminhado para a página de compra do Hotmart.
Estão disponíveis os seguintes métodos de pagamento:
- Cartão de Crédito/Débito
- Multibanco
Qualquer compra só será processada após o recebimento efetivo do pagamento.
Após a confirmação do pagamento será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado pelo utilizador aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a compra, faturação e informações relativas ao pagamento.
Caso o utilizador não receba o e-mail de confirmação da compra é solicitado que entre em contacto connosco através do nosso formulário de contato ou para o endereço de email rita@deboasaude.pt.
Os preços apresentados incluem o IVA legal aplicável e os pagamentos são recebidos em euro, independentemente da moeda com que é efetuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas serão suportadas pelo utilizador.
Os pagamentos relativos aos infoprodutos disponibilizados neste site são processados de forma segura pela plataforma Hotmart, que é responsável pela gestão de impostos aplicáveis, conversão de moedas e métodos de pagamento disponíveis. O utilizador deve verificar, no momento da compra, as condições apresentadas pela Hotmart.
MÉTODACONTECE – LDA é responsável pelo processo de faturação e pode utilizar softwares subcontratantes para gestão comercial.
A correção dos dados para emissão de fatura é da responsabilidade do consumidor.
- Direito de Livre Resolução
Infoprodutos
Os infoprodutos por nós disponibilizados não são passíveis de troca ou devolução quando disponibilizados após a adjudicação do pagamento e o infoproduto tenha sido fornecido ao consumidor, declarando este expressamente o seu consentimento quanto à perda do direito de livre resolução quando verificadas estas condições, nos termos do artigo 17.º n.º1 i) e ii) do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro.
Serviços de Formação
Os nossos serviços de formação são prestados e subscritos para utilizadores que não se qualificam como consumidores, por se tratar de formação para pessoas que utilizam os conteúdos para finalidades profissionais, nos termos do Decreto-lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro e da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, não se encontrando por isso abrangidos pelo direito de livre resolução.
- Formulário de Contacto
Para preenchimento do nosso Formulário de Contacto serão recolhidos obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço de correio eletrónico. O utilizador poderá, também, deixar uma mensagem.
A recolha de dados pessoais no nosso formulário de contacto é concretizada em estrito cumprimento da nossa Política de Privacidade que deve ser consultada para o presente efeito.
- Proteção e Tratamento de Dados
O consentimento expresso para o tratamento de dados para os fins pretendidos de aquisição de infoprodutos deverá ser efetuado através da aceitação da nossa Política de Privacidade.
O tratamento de dados pessoais é da responsabilidade de MÉTODACONTECE e é concretizado em conformidade com os princípios e obrigações decorrentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Os dados recolhidos através do ato de aquisição de infoprodutos poderão ser transmitidos a subcontratantes para fins comerciais, promocionais e de marketing.
O tratamento de dados é feito de acordo com a nossa Política de Privacidade.
A MÉTODACONTECE empreende todas as medidas técnicas organizativas necessárias para preservar a segurança dos dados pessoais à sua responsabilidade.
O titular de dados tem direito a solicitar o acesso aos seus dados; a retificação da informação incorreta, incompleta ou desatualizada; o apagamento dos seus dados; a limitação do tratamento dos seus dados; a portabilidade dos seus dados, bem como tem direito a retirar o consentimento quando o tratamento tiver essa base legal, de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Para mais informações sobre os teus direitos ou para exercer qualquer dos teus direitos, deves remeter email, procedendo da seguinte forma: (1) Descrever o problema que estás a experienciar e o que pretendes; (2) Selecionar que direito pretendes exercer; (3) Inserir o primeiro e último nome e o e-mail que utilizas e utilizaste em todos os serviços relacionados com a MÉTODACONTECE. O email deverá ser enviado para rita@deboasaude.pt .
Os pedidos de exercício de direitos são cuidadosamente tratados pela MÉTODACONTECE podendo tal pedido ser recusado por não cumprimento dos requisitos legais sem nunca comprometer o direito a uma resposta no prazo máximo de um mês.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo, nomeadamente no Estado-Membro da sua residência, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem esta Política de Privacidade ou a legislação aplicável.
- Propriedade Intelectual e Direito à Imagem
Os conteúdos, incluindo, mas não se limitando aos ícones, imagens, marcas, gráficos, texto, fotografias e funcionalidades existentes no website estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou por direitos de personalidade.
Os referidos conteúdos sujeitos aos direitos de autor, propriedade industrial, nomes de domínio e/ou direito de personalidade são da exclusiva titularidade da MÉTODACONTECE ou de entidades terceiras que autorizaram a respetiva utilização no website.
Ao aceder ao website, o utilizador concorda em não copiar, reproduzir, alterar, modificar ou divulgar publicamente qualquer conteúdo do mesmo e a não inserir ou implementar qualquer link para este endereço em qualquer website propriedade, mantido e/ou operado por si ou por terceiro, seu empregador ou não, sem a prévia autorização expressa da MÉTODACONTECE ou de terceiros previamente indicados por aquela.
O desrespeito por parte do utilizador do compromisso assumido supra implica, sem prejuízo de eventual responsabilidade civil e/ou penal, a destruição de quaisquer cópias, reproduções, transmissões ou outros trabalhos derivados e/ou equivalentes realizados pelo utilizador.
Se o utilizador tomar conhecimento de qualquer uso abusivo do website e respetivos conteúdos, concorda em notificar imediatamente a MÉTODACONTECE de tais factos para os contactos infra.
- Declaração de Responsabilidade
Declaramos e garantimos expressamente que:
- Trataremos de forma adequada dos dados pessoais que recolhemos dos nossos utilizadores, garantindo que os mesmos serão objeto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-nos a proteger esses dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;
- Nos encontramos em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de dados pessoais satisfaça os requisitos do atual Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;
- Iremos manter os dados pessoais exatos e atualizados segundo as informações prestadas pelo utilizador;
- A pedido do utilizador destruiremos os referidos dados pessoais de forma imediata e eficiente.
- Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro, informamos os nossos utilizadores de que qualquer litígio entre um utilizador consumidor e MÉTODACONTECE – LDA no decurso da aquisição de qualquer infoproduto ou prestação de qualquer serviço, está abrangido pelos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, regidos pela referida Lei n.º 144/2015 de 08 de setembro.
Estão instituídas, atualmente, nove entidades de Resolução Alternativa de Litígios que podem ser conhecidas de acordo com as suas competências funcionais e regionais no website https://www.consumidor.gov.pt/ que deve ser consultado para informações adicionais.
- Jurisdição Aplicável e Cláusula de Salvaguarda
O acesso, condições, funcionamento e utilização do nosso website é regulado pela lei portuguesa, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede da MÉTODACONTECE, com expressa renúncia a qualquer outro.
Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem consideradas parcial ou totalmente inválidas, ilícitas ou ineficazes por uma autoridade competente, as referidas disposições deverão ser consideradas nulas, mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.
A MÉTODACONTECE está sempre disponível para encontrar soluções para os seus clientes e resolver qualquer reclamação por mútuo acordo, antes de qualquer meio judicial ou de resolução alternativa de litígios.
- Contactos
Para qualquer informação, poderá utilizar os seguintes contactos:
E-mail: rita@deboasaude.pt
Instagram: @rita.deboasaude e @healthy.bosses
O nosso contacto será feito para o contacto telefónico ou para o correio eletrónico concedidos.
- Livro de Reclamações Eletrónico
Temos Livro de Reclamações Eletrónico registado e disponível, que poderá ser encontrado em https://www.livroreclamacoes.pt/Inicio/
Reservamo-nos no direito de alterar a Política de Privacidade, Política de Cookies, bem como os Termos e Condições do Website a qualquer altura, pelo que aconselhamos a visita regular a este endereço.
Consideramos que os utilizadores estão conscientes, concordam e prestaram o seu consentimento a estas políticas ao navegar em www.deboasaude.pt.